09-05: Injustiça com o Gabão

Explanada dos Ministerios, Eixo Monumental, BrasiliaAs linhas: “  O senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB, comentou o ingresso de Guilherme Afif Domingos (PSD-SP) na equipe de ministros de Dilma Rousseff, marcado para esta quinta-feira (9). ‘O governo brasileiro, a partir de amanhã, concorrerá com o Gabão, o único país do mundo que tem também cerca de 40 ministérios’, disse. Escolhido para chefiar a recém-criada pasta da Micro e Pequena Empresa, Afif será o 39º ministro de Dilma. A analogia de Aécio foi injusta com o Gabão, uma república africana com 28 ministros (29 se for incluído na conta o primeiro-ministro). Para o rival tucano de Dilma, ‘a posse de mais um ministro de Estado é algo inimaginável’. (Fonte: Blog do Josias)

As entrelinhas: Estive na Holanda, no final do ano passado, a convite do Governo daquele país europeu. Dentro da política de austeridade que impera na Europa, visitei um Ministério, que se chama “Ministry of Economic Affairs, Agriculture and Innovation”. Tudo junto, em um prédio só, sob a tutela de um Ministro que ainda acumula a função de Vice-Primeiro Ministro. Com isto fica muito mais fácil administrar assuntos que se completam, corta-se enormemente os “cabides de emprego” e seus custos e ganha-se em eficiência. Enquanto isto vamos na contramão, aqui em terras tupiniquins, sempre com um olho em alianças políticas, horários na tv e as eleições majoritárias de 2014. E la nave va…

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25-04: O preço do etanol vai diminuir?

As linhas: ” O pacote de benefícios para o setor sucroalcooleiro não é garantia de redução no preço do combustível. A afirmação é da presidente Dilma Rousseff, que disse nesta terça-feira (23) não ser possível prever como o mercado vai reagir às medidas do governo….O Executivo zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol. A renúncia fiscal com o fim do tributo será de R$ 970 milhões em 2013…. O ministro Guido Mantega (Fazenda) também não garantiu o repasse dos preços ao consumidor. ‘Não quer dizer que o setor vai repassar necessariamente. Estamos condicionando [os incentivos] ao aumento da oferta, porque aí o preço vai ser reduzido.’ Dilma disse ainda que o governo vai aumentar de 20% para 25% a proporção da mistura de álcool anidro na gasolina porque a produção de etanol foi maior e porque é ‘um mecanismo muito tranquilo de regulamentação’ “. (Fonte: Folha de São Paulo, logo depois do anúncio de medidas que devem auxiliar a curto prazo o setor sucroalcooleiro)

As entrelinhas: Pelo menos desta vez Dilma e Mantega não estão vendendo ilusão ao consumidor final. A realidade é esta – o Governo toma mais uma medida de desoneração para proteger a indústria e atrair novos investimentos, particularmente para a produção de etanol. Os benefícios vão ficar na cadeia produtiva, muito carente deles, e até na linha de distribuição. Mas não vão chegar aos postos. Com o aumento da mistura de anidro para 25% a partir de 1º. de  maio o setor tem armas para minorar sua difícil situação de margens, particularmente em uma safra onde os preços de açúcar não estão famosos. Não sabemos até onde o caixa do Governo vai aguentar tanta desoneração pontual – seria muito menos custoso e mais eficiente fazer uma reforma tributária abrangente e pronto. Mas isto se discute desde o tempo de D. Pedro e nunca se chega a lugar algum! Porém, este não é assunto para agora. Vamos aproveitar este momento e não esperar que os preços de gasolina e etanol caiam na ponta final, ou seja, os tanques de nossos veículos.

Nota: Reprodução do post “Etanol – finalmente enfrentando a realidade”, publicado pelo autor no blog BioAgroEnergia, hospedado em Exame.com.

21-03: Choque de Poderes

As linhas: “A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu uma  liminar na noite desta segunda-feira que suspende os efeitos da nova lei dos  royalties do petróleo, que alterou os critérios de distribuição entre os  Estados. A liminar atendeu um pedido do governo do Rio de Janeiro, que entrou no  STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a nova lei. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 15. No mesmo  dia, os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, principais  Estados produtores, recorreram ao STF contra as mudanças, como haviam anunciado  que fariam caso o Congresso derrubasse os vetos da presidente Dilma Rousseff.” (Fonte: Valor, anunciando decisão provisória sobre a polêmica discussão a respeito da distribuição dos royalties do petróleo)

As entrelinhas: Não vamos nos concentrar no debate sobre o tema da divisão dos royalties em si. Pessoalmente tenho opinião consolidada sobre isto: o sistema que está sendo aplicado para os campos de petróleo em produção fica como está, direito adquirido! Os royalties sobre novos campos, incluindo os do pré-sal entram em um sistema de partilha mais amplo. O que pretendo trazer à discussão é este salutar, porém delicado, exercício de  distribuição de forças entre os três Poderes da República. Há pouco tivemos o embate sobre a faculdade do Supremo em decidir pela cassação dos mandatos dos Deputados condenados no processo do “mensalão”. Agora este novo e importante assunto que impacta a economia do País todo é razão para decisões conflitantes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A acompanhar…