30-04: PT x STF – isto pode acabar mal!

As linhas: ” Numa tentativa de reduzir a crise entre o Congresso e o Judiciário, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniram-se nesta segunda-feira (29). A tensão foi agravada na semana passada, depois de Mendes conceder liminar que sustou a votação do projeto de lei que cria dificuldades para a criação de partidos e de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ter aprovado a admissibilidade de uma emenda constitucional que retira poderes do Supremo. (Fonte: O Estado de São Paulo)

As entrelinhas: O tema é delicado, do ponto de vista de equilíbrio dos poderes: ao Legislativo compete escrever a Constituição (e por consequência, emendas a ela). O Judiciário, pelo STF, fazer com que a Carta Magna seja respeitada. Delicado, mas simples. O pomo da discórdia no caso é que há uma clara situação de revide do PT por movimentos do Supremo: julgamento do mensalão antes das eleições majoritárias, condenações pesadas, decisões questionando atos do Congresso. Note-se que ambos os Presidentes das duas casas do Congresso são membros do PMDB, partido do vice Michel Temer – fica a impressão de que o Executivo, que estava se fazendo de morto, entrou no assunto para colocar panos quentes. Curioso também que o Ministro Joaquim Barbosa se “incluiu fora desta”. Ah! se ele entra na briga…

 

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23-04: Boston, o Bem e o Mal

As linhas:Preso acusado de participar do atentado em Boston, Dzhokhar Tsarnaev, americano de origem chechena, deverá perder o direito de manter-se calado e de ter advogado no interrogatório. Sob pressão de senadores, o governo de Barack Obama resiste a declará-lo como ‘combatente inimigo’, tratamento usado para acusados de terrorismo depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 e banido em 2009. Se essa opção prevalecer, ele será submetido a corte militar. O FBI investiga se uma viagem à Chechênia e ao Daguestão feita em 2012 por Tamerlan, irmão mais velho de Dzhokhar, teria ligação com as explosões.” (Fonte: O Estado de São Paulo)

As entrelinhas: Isto tudo agora é irrelevante. O que o mundo vai saber é aquilo que os serviços secretos americanos entenderem que se deva publicar. A grande pergunta que vai ficar sem resposta, mas que realmente interessa, é compreender o que levou dois irmãos, aparentemente imigrantes comuns, a executarem este ato. Não do ponto de vista de motivação política ou religiosa, mas no que se refere a à alma humana. Isto é o que tenho investigado e a melhor resposta que encontrei vem do psicanalista carioca e escritor de livros policiais, Luiz Alfredo Garcia-Roza: “Não há isoladamente o Bem e o Mal; tanto o bom como o mau habitam nossa interioridade. Sem a linha que separa o Bem do Mal, a fera vem habitar nosso interior.” Um convite à reflexão!

15-04: PEC 37 – Ministério Público sobe o tom

As linhas: ” PEC 37 só interessa a corruptos, dizem promotores – Proposta que retira do Ministério Público o poder de investigação foi alvo de manifestações na sexta-feira, 12 de abril. Promotores e procuradores reunidos em São Paulo fizeram um ato contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação – garantindo essa competência apenas às polícias. Os manifestantes alegam que a medida vai reduzir a punição de responsáveis por crimes de corrupção e apontaram que o projeto está sendo defendido por políticos ‘corruptos e malfeitores’. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, afirmou que a proposta de restrição ao trabalho de promotores está ’em desacordo com a realidade do Brasil’ e que o Ministério Público deve continuar a investigar a corrupção e os crimes econômicos.” (Fonte: Agencia Estado)

As entrelinhas: De alguns anos a esta parte o Ministério Público vem tomando iniciativas de investigação, levantando questões que agridem o povo brasileiro, em especial àqueles que pagam seus impostos corretamente e não se conformam com desmandos de políticos e empresários, preocupados com seus próprios ganhos, de origens escusas. Notamos seguidamente nos noticiários, jovens (e alguns nem tanto) Promotores de Justiça, aguerridos, sonhadores, destemidos, que enfrentam forças que sabemos poderosas. Estão cumprindo à letra o que determina a Constituição e que agora se lhes quer suprimir: “O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).”

10-04: Joaquim Barbosa com a faca entre os dentes

As linhas: Menos de 24 horas depois do encontro tenso com o presidente do Supremo Tribunal  Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, entidades representativas da  magistratura divulgaram nota conjunta, criticando-o em dez itens e praticamente  rompendo relações com ele. As entidades afirmaram que Barbosa ‘agiu de forma  desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo  que ocupa’. Disseram ainda que o ministro abriu a reunião para a imprensa de  modo a constranger os presidentes das associações e evitar o diálogo com eles. [Fonte: Valor Econômico, citando reflexos da reunião entre o Presidente do STF e os Presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),  da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o presidente  em exercício da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)]

As entrelinhas: O ministro Joaquim Barbosa ganhou respeito nacional pela sua postura firme, quase inflexível, durante o longo julgamento do processo conhecido como “mensalão”. As portas do Supremo jamais haviam sido escancaradas à população como o foram nesta ocasião. Ao final do processo ele foi, dentro da praxe do STF (sem relação com a Ação Penal), eleito para presidir a Casa. Surpreendentemente, apesar de se ter notícia de que suas notórias dores lombares estão amenizadas, Joaquim Barbosa assumiu uma atitude agressiva perante jornalistas, Juízes e advogados (aqui na sua função junto ao Conselho Nacional de Justiça) e este recente embate, que causou forte comoção no meio jurídico. De se acompanhar os próximos movimentos, eis que Barbosa claramente está chamando a si a missão de solitário paladino da justiça e vai ter que enfrentar forças que talvez (será?) esteja a subestimar.