13-08: Porque Dilma vai ser reeleita

399113_429606423741052_337275876_nAs linhas: ” Depois de uma queda de 35 pontos percentuais na aprovação de seu governo, a presidente Dilma Rousseff teve uma ligeira recuperação, segundo pesquisa Datafolha. O índice dos que consideram o governo ótimo ou bom subiu de 30% no final de junho, no auge dos protestos, para 36% agora. A aprovação a Dilma é maior entre os mais pobres. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 41% aprovam o governo. Entre os mais ricos, aqueles que ganham acima de dez salários mínimos, a aprovação tem o menor índice (29%), mas foi nessa faixa que Dilma teve o maior crescimento entre aqueles que consideram a sua gestão ótima/boa. O aumento foi de oito pontos percentuais. O ápice da aprovação de Dilma ocorreu em março, quando 65% consideravam a sua gestão ótima ou boa. (Fonte: Folha de São Paulo/UOL)

As entrelinhas: A Presidenta Dilma Rousseff vai ser reeleita nas eleições majoritárias de 2014 por uma combinação de motivos: 1. não tem adversário – a oposição no Brasil deixou de existir faz muito tempo; 2. em política não existem santos e os governos do PSDB, principal adversário do PT nas últimas eleições, vão ser “triturados” a partir de agora (vide caso Siemens/CPTM/Metrô em São Paulo); 3. as “Bolsas Tudo” continuam a alimentar o Brasil que faz a diferença na hora do voto; 4. o brasileiro tem memória curta (ou quase nenhuma); 5. o fantasma (fantasminha camarada) do mensalão vai estar esquecido; 6. as manifestações de junho se descaracterizaram por completo e não parece haver campo para outros movimentos com tal força; 7. a seleção brasileira vai fazer bonito na Copa, mesmo que não vença; 8. a candidatura de Aécio Neves não vai decolar; 9. Marina Silva não tem dinheiro para fazer uma campanha que ameace a estrutura financeiro-mercadológica do PT; 9. Eduardo Campos, de Pernambuco, não cativa o eleitorado do poderoso Sul-Sudeste brasileiro; 10. Lula tem o corpo fechado.

Nota: estas dez razões podem ser desfeitas apenas e tão somente se o PMDB descolar-se do governo Dilma e encontrar um candidato tipo Michel Temer que tenha forças para se candidatar. Então, e só então, a corrida pode ficar parelha. Nossa democracia ainda é personalista. Aí reside a dificuldade de ver programas de governo sendo debatidos por partidos políticos, como ocorre nos EUA, com democratas e republicanos, no Reino Unido com trabalhadores e conservadores, e assim por diante.

Foto: Dilma Rousseff pela Agencia Brasil

04-07: Outro voo da alegria (às nossas custas)

alvesAs linhas: “ O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou um avião da Força Aérea Brasileira para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção no Maracanã no domingo. Um jato C-99 da FAB foi buscar a turma em Natal, terra do deputado. Decolou às 19h30 de sexta-feira rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo, às 23h, após o jogo. Ao pedir o avião, Alves informou que 14 passageiros poderiam viajar. Pegaram carona com o deputado sete pessoas: sua noiva, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda, com a mulher Larissa, além de um filho do presidente da Câmara. Um amigo de Arturo entrou no voo de volta. Todos aproveitaram para passear no Rio no sábado e, no dia seguinte, foram à final da Copa das Confederações, vencida pelo Brasil. (Fonte: Folha de São Paulo)

As entrelinhas: Uma notícia destas vale mais do que todos os discursos de políticos brasilienses, e não só, proferidos após os fortes movimentos populares recentes. Desta maneira é que ele estão ouvindo as ruas!!! Estamos falando do Presidente da Câmara dos Deputados, a segunda pessoa na linha sucessória da Presidência da República, após apenas o Vice-Presidente. Estamos falando de um político que está instalado em Brasília pelo décimo primeiro mandato consecutivo como Deputado Federal. Tempo suficiente para não ter que vir com a resposta que deu quando pego em “flagrante delito”, dizendo que foi um equívoco ter levado os convidados em uma viagem oficial (ele almoçou com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no sábado!). Diz que vai devolver aos cofres públicos R$ 9,7 mil, valor calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e o Rio de Janeiro. Um voo fretado como este custaria no mínimo R$ 158 mil, segundo a Folha. Este é o retrato do meu Brasil, do seu Brasil, do nosso Brasiiiilllll!

p.s. a rede Globo não deu grande divulgação ao fato. Talvez seja pelo motivo, segundo a Wikipédia, de que o Presidente da Câmara, além de político é empresário e um dos proprietários do Sistema Cabugi de Comunicação, do qual fazem parte a TV Cabugi, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Norte, a  Rádio Globo Natal, a Rádio Difusora de Mossoró e o jornal Tribuna do Norte, do qual é presidente.

Foto: homenagem ao nobre Presidente da Câmara dos Deputados, para que nossos leitores saibam sobre quem estamos escrevendo. Encontrada em UOL, Congresso em Foco.

30-06: Plebiscito – a grande barbeiragem*

barbeiragemAs linhas: “ A estratégia do governo Dilma Rousseff para dar uma resposta à onda de protestos pelo País foi chamada de ‘barbeiragem’ pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antigo defensor da ideia, o petista queixou-se a aliados da forma ‘atabalhoada’ como foi gestada a proposta da convocação de uma constituinte exclusiva para discutir a reforma política, sem uma discussão prévia com o Congresso. Mais ainda, do recuo da iniciativa apenas um dia depois. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo. “ (Fonte: Portal Terra)

As entrelinhas: Frustrada a ideia inicial da convocação de uma constituinte, o Governo (leia-se Presidente Dilma e Ministros Cardozo, da Justiça e Mercadante, da Educação) fixa-se na intenção de chamar um plebiscito para se votar a reforma política. Eles sabem que isto é impossível de ser realizado na prática, pelo principal motivo de que o tema é muito complexo para ser resolvido por sins ou nãos. Qual parcela de nosso eleitorado, por mais que se tente um processo de doutrinação, consegue entender o sistema de voto distrital, ou por listas, ou misto? Além disto estaria destruindo a relação já deteriorada do Executivo com o Legislativo (pois compete ao Congresso legislar sobre o tema). Dizendo que está consultando o TSE sobre a possibilidade de realizar tal ato temos aí mais uma tentativa do Governo, com sua popularidade em queda livre, empurrar o “mico” para os ombros dos outros e tentar melhorar sua imagem. Não é este o caminho para responder aos clamores legítimos da população que está nas ruas. Neste ponto o governador Alckmin foi muito mais ligeiro, politicamente falando: anunciou uma lista importante de corte de gastos do Governo estadual. Claro que todos vamos perguntar “por que só agora, que foi apertado pelas ruas?” Mas pelo menos está se movendo em direção aos pedidos da população. Fica aqui o apelo: Não ao plebiscito!

* Barbeiragem: s.f. Bras. Ação de conduzir inabilmente um veículo. (Dicionários online de Português)

Foto: esportes.r7.com

11-06: Afif, vaidade e mau exemplo

afifAs linhas: “A presidente Dilma Rousseff exonerou, a pedido, Guilherme Afif Domingos (PSD) do cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O decreto da exoneração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira.  Mas a exoneração é temporária, já que Afif deve reassumir a função a partir da próxima quinta-feira, tão logo o governador Geraldo Alckmin retorne da França, para onde viajou neste domingo para apresentar a candidatura da capital paulista como sede da Expo 2020. Com a medida de Dilma, Afif Domingos poderá assumir como governador em exercício de São Paulo. Para pedir a exoneração do cargo, Afif se baseou em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que informou que ele pode ser vice-governador e ministro, desde que deixe a função em nível federal ao assumir o governo interinamente.” (Fonte: Zero Hora, de Porto Alegre)

As entrelinhas: A função destas entrelinhas é tentarmos ler o que não está óbvio nas linhas! Neste caso, não temos entrelinhas pois tudo está escrito claramente. Fica apenas o convite à reflexão: esta atitude de um político como Guilherme Afif Domingos é a) uso normal do “jeitinho” brasileiro de se viver; b) aplicação prática e integral da “Lei de Gérson”*, que imortalizou o craque Gérson de Oliveira Nunes; c) atividade didática para aplicação nas Faculdades de Direito do Brasil, mostrando como se deve conhecer as leis para saber como burla-las; d) todas as opções anteriores. Não seria muito mais simples e objetivo relembrar Getúlio Vargas e dizer, “A Lei, ora a Lei…”? Como ninguém mais se importa, mesmo…

* a Lei de Gérson é um princípio em que determinada pessoa age de forma a obter vantagem em tudo que faz, no sentido negativo de se aproveitar de todas as situações em benefício próprio, sem se importar com questões éticas ou morais (Wikipédia).

21-05: MP dos Portos e o Congresso Nacional

800px-Congresso_Nacional_BR_noiteAs linhas: ” A presidente Dilma Rousseff terá até 5 de junho para sancionar a  Medida Provisória 595, aprovada pelo Congresso na noite da última  quinta-feira, 16. O texto votado pelo Senado e pela Câmara já chegou à  Presidência, após ter sido despachado pelo presidente do Senado Renan  Calheiros (PMDB-AL).O prazo começou a contar a partir de quinta-feira (16), quando a  Presidência da República recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, será contado como dia útil. Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo Congresso. Caso Dilma Rousseff vete alguns dos pontos incluídos no texto  original da MP, esses vetos retornam ao Congresso para que sejam  analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.” (Fonte: Guia Marítimo)

As entrelinhas: Aqui não vamos discutir o conteúdo, pois a legislação, com vetos ou sem vetos, é muito boa e vai dar um grande impulso aos investimentos no setor portuário, aprimorando a evolução que já havia sido trazida pela Lei da Modernização dos Portos de 1993. O que pretendemos mencionar é a forma com que a legislação passou pelo Congresso Nacional. Como a oposição não tem força alguma, o PMDB da base aliada foi quem organizou a algazarra. Em meio a debates vergonhosos (na Câmara dos Deputados, pois no Senado Federal passou como um bólido, sem tempo para piscar), alcunha de Lei dos Porcos, ofensas pessoais, sessões ininterruptas, deputados dormindo nos sofás ou sendo acordados por seus líderes para virem “dar quórum”, o país assistiu a um espetáculo circense. Até acusações de que o Executivo, na ânsia de não deixar expirar o prazo para votação da Medida Provisória, teria antecipado a liberação de verbas orçamentárias para agradar o fogo amigo mais resistente. Que blasfêmia – imaginem que isto existe em Brasília! No fim, o texto saiu basicamente da maneira como entrou, em linha com o relatório muito bem costurado por Eduardo Braga, ex-Governador do Amazonas e do jeito que o Executivo queria!

Como disse o fantástico Mario Quintana, “Todos estes que aí estão, atravancando o meu caminho, eles passarão. Eu passarinho!

A foto: “Congresso Nacional à Noite”, de Steve Evans, encontrada em flickr/ commons. wikimedia

(Reprodução do artigo de autoria de Paulo Costa, publicado em BioAgroEnergia da Rede Exame de Blogs)

30-04: PT x STF – isto pode acabar mal!

As linhas: ” Numa tentativa de reduzir a crise entre o Congresso e o Judiciário, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniram-se nesta segunda-feira (29). A tensão foi agravada na semana passada, depois de Mendes conceder liminar que sustou a votação do projeto de lei que cria dificuldades para a criação de partidos e de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ter aprovado a admissibilidade de uma emenda constitucional que retira poderes do Supremo. (Fonte: O Estado de São Paulo)

As entrelinhas: O tema é delicado, do ponto de vista de equilíbrio dos poderes: ao Legislativo compete escrever a Constituição (e por consequência, emendas a ela). O Judiciário, pelo STF, fazer com que a Carta Magna seja respeitada. Delicado, mas simples. O pomo da discórdia no caso é que há uma clara situação de revide do PT por movimentos do Supremo: julgamento do mensalão antes das eleições majoritárias, condenações pesadas, decisões questionando atos do Congresso. Note-se que ambos os Presidentes das duas casas do Congresso são membros do PMDB, partido do vice Michel Temer – fica a impressão de que o Executivo, que estava se fazendo de morto, entrou no assunto para colocar panos quentes. Curioso também que o Ministro Joaquim Barbosa se “incluiu fora desta”. Ah! se ele entra na briga…

 

16-04: A triste sina dos refugiados

As linhas: ” Haitianos revivem miséria no Acre – Em busca de oportunidades de emprego e fugindo da miséria crescente, 1,3 mil refugiados haitianos lotam um acampamento em péssimas condições em Brasiléia (AC). A situação, de acordo com o governo acreano, que decretou situação de emergência humanitária, está fora de controle e era, até sexta-feira, ignorada pelo Itamaraty. Anteontem, foi anunciada força-tarefa de órgãos federais para tentar liberar permissões de trabalho para os refugiados. Enquanto isso, Jonathan Philisten, de 40 anos, que deixou quatro filhos em Porto Príncipe, recebia a tão esperada notícia: seus documentos estavam prontos e ele havia conseguido emprego e, talvez, uma nova vida, no Paraná. ” (Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2013)

As entrelinhas: Talvez a condição de refugiado seja a mais degradante para um ser humano. Acresce ao sentido de miserável a combinação deprimente de ser um apátrida e um pária ao mesmo tempo. Nós brasileiros somos mais do que acostumados e preparados para recepcionar e aceitar os imigrantes. Afinal somos um país formado completamente por imigrantes, de todas as partes e culturas. Mas pela primeira vez estamos recebendo um número significativo de refugiados, vindos particularmente do dizimado Haiti. Se conseguirmos encaixar estas pessoas dentro de nossa evidente necessidade de mão de obra, particularmente na zona rural do país, estaremos dando um passo gigante em nossa consolidação como a terra dos braços abertos.

09-04: Coreia do Norte, o fracasso da diplomacia

As linhas: O ditador Kim Jong-un, da Coreia do Norte, é um louco disposto a matar milhões de pessoas em uma guerra suicida ou está apenas blefando? Essa é a questão central  a respeito das diatribes do tirano, que nas últimas semanas declarou seu direito de ter armas nucleares, ameaçou destruir a Casa Branca, posicionou mísseis na direção da Coreia do Sul e do Japão e fechou o complexo industrial que o país compartilha com o vizinho do sul. Há décadas o regime comunista da Coreia do Norte usa estas bravatas para chantagear os vizinhos e o Ocidente. (Fonte: revista Veja, ed. Abril)

As entrelinhas: Ora é o Irã, agora – outra vez – a Coreia do Norte. Não faz muito, Iraque e Afeganistão. Eu não entendo (aliás, eu não compreendo muita coisa que se passa no mundo), como não se consegue estabelecer uma situação diplomática global que elimine estes sustos estarrecedores. Segundo alguns (nesta hora surgem especialistas de todo tipo com toda forma de conjecturas) uma guerra destas mataria uma milhão de pessoas e duraria dois dias!!! Para que serve a ONU, seu Conselho de Segurança (com a China agora tirando a proteção que dava à Coreia do Norte) e outras dezenas de organismos internacionais, além de tratados de toda ordem assinados pelos principais países do globo? Uma hora destas, por acidente ou loucura, tudo explode!

05-04: O Pastor e as minorias

As linhas: “ Feliciano aprova requerimento para barrar ativistas na Comissão de Direitos Humanos – Manifestantes e ativistas de direitos humanos não entram mais no plenário onde são realizadas as sessões e audiências da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Será apenas permitida a entrada na comissão de pessoas relacionadas aos temas em discussão. A proposta foi do próprio presidente da comissão, deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovada na tarde desta quarta-feira pelos integrantes da comissão. Feliciano enfrentou mais uma vez forte protesto contra sua permanência na presidência, mas, dentro do plenário, apenas deputados que votaram para sua indicação ao cargo participaram da sessão desta quarta. Como já ocorreu nas duas últimas sessões, as próximas reuniões serão fechadas. Delas participarão apenas os deputados, servidores e jornalistas. O restante será barrado, conforme o requerimento de Feliciano validado em plenário. Ninguém se opôs à proposta. ” (Fonte: JusBrasil, citando a  Associação do Ministério Público de Minas Gerais)

As entrelinhas: Não, não vamos usar este espaço para debater se o Pastor deve ou não permanecer à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Parece óbvio que mais hora menos hora ele sai, com o nome feito (aqui no Brasil o importante para os eleitores é terem ouvido falar do nome – se é conhecido, só pode ser “cabra bom”!). O que leio nas entrelinhas de toda esta revolução midiática em torno do tema é o grande poder detido pelas minorias, tanto as contra como as a favor da permanência do Deputado à frente de Comissão tão emblemática. Chama-me a atenção o fato de que outros temas, só para ficar no âmbito do Congresso Nacional, tão ou mais importantes do que este, não geram tão ardorosas disputas. Sempre ouvi falar que as maiorias silenciosas são as que decidem eleições e rumos de uma Nação. Mas noto que isto mudou bastante. As maiorias se acomodaram, se omitem, se escondem por trás de sua zona de conforto ou de seu conformismo em achar que nada pode ser feito. Que esta demonstração sirva de exemplo de como, embora em pequeno número, a força da mobilização pode alterar o curso da História.

02-04: Nasce a PEC dos domésticos – só confusão…

As linhas: As agências de trabalhadores domésticos começam a sentir os efeitos da nova lei do setor, a chamada PEC das Domésticas, que será promulgada hoje pelo Congresso Nacional, mas que já está respondendo por uma série de demissões e pelo desinteresse de empregadores em novas contratações. Além de dispensar os serviços prestados, quem buscava profissionais no mercado suspendeu a oferta de vagas, dando prioridade às diaristas. (Fonte: Estado de Minas – www.em.com.br, comentando sobre o PEC de hoje mas que tem áreas críticas ainda a serem regulamentadas)

As entrelinhas: Não é a primeira e certamente não vai ser a última legislação aprovada no Congresso Nacional, com grande estardalhaço e repercussão, mas que não está pronta para ser aplicada. Na verdade há mais perguntas do que respostas e ainda vai levar um bom tempo para que esta PEC entre completamente em vigor. Isto é natural pois uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização complexa, uma emenda à Constituição Federal. Enquanto isto empregados domésticos e empregadores vão estar se olhando com desconfiança e muita decisão precipitada vai tomar lugar!!!