13-08: Porque Dilma vai ser reeleita

399113_429606423741052_337275876_nAs linhas: ” Depois de uma queda de 35 pontos percentuais na aprovação de seu governo, a presidente Dilma Rousseff teve uma ligeira recuperação, segundo pesquisa Datafolha. O índice dos que consideram o governo ótimo ou bom subiu de 30% no final de junho, no auge dos protestos, para 36% agora. A aprovação a Dilma é maior entre os mais pobres. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 41% aprovam o governo. Entre os mais ricos, aqueles que ganham acima de dez salários mínimos, a aprovação tem o menor índice (29%), mas foi nessa faixa que Dilma teve o maior crescimento entre aqueles que consideram a sua gestão ótima/boa. O aumento foi de oito pontos percentuais. O ápice da aprovação de Dilma ocorreu em março, quando 65% consideravam a sua gestão ótima ou boa. (Fonte: Folha de São Paulo/UOL)

As entrelinhas: A Presidenta Dilma Rousseff vai ser reeleita nas eleições majoritárias de 2014 por uma combinação de motivos: 1. não tem adversário – a oposição no Brasil deixou de existir faz muito tempo; 2. em política não existem santos e os governos do PSDB, principal adversário do PT nas últimas eleições, vão ser “triturados” a partir de agora (vide caso Siemens/CPTM/Metrô em São Paulo); 3. as “Bolsas Tudo” continuam a alimentar o Brasil que faz a diferença na hora do voto; 4. o brasileiro tem memória curta (ou quase nenhuma); 5. o fantasma (fantasminha camarada) do mensalão vai estar esquecido; 6. as manifestações de junho se descaracterizaram por completo e não parece haver campo para outros movimentos com tal força; 7. a seleção brasileira vai fazer bonito na Copa, mesmo que não vença; 8. a candidatura de Aécio Neves não vai decolar; 9. Marina Silva não tem dinheiro para fazer uma campanha que ameace a estrutura financeiro-mercadológica do PT; 9. Eduardo Campos, de Pernambuco, não cativa o eleitorado do poderoso Sul-Sudeste brasileiro; 10. Lula tem o corpo fechado.

Nota: estas dez razões podem ser desfeitas apenas e tão somente se o PMDB descolar-se do governo Dilma e encontrar um candidato tipo Michel Temer que tenha forças para se candidatar. Então, e só então, a corrida pode ficar parelha. Nossa democracia ainda é personalista. Aí reside a dificuldade de ver programas de governo sendo debatidos por partidos políticos, como ocorre nos EUA, com democratas e republicanos, no Reino Unido com trabalhadores e conservadores, e assim por diante.

Foto: Dilma Rousseff pela Agencia Brasil

30-06: Plebiscito – a grande barbeiragem*

barbeiragemAs linhas: “ A estratégia do governo Dilma Rousseff para dar uma resposta à onda de protestos pelo País foi chamada de ‘barbeiragem’ pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antigo defensor da ideia, o petista queixou-se a aliados da forma ‘atabalhoada’ como foi gestada a proposta da convocação de uma constituinte exclusiva para discutir a reforma política, sem uma discussão prévia com o Congresso. Mais ainda, do recuo da iniciativa apenas um dia depois. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo. “ (Fonte: Portal Terra)

As entrelinhas: Frustrada a ideia inicial da convocação de uma constituinte, o Governo (leia-se Presidente Dilma e Ministros Cardozo, da Justiça e Mercadante, da Educação) fixa-se na intenção de chamar um plebiscito para se votar a reforma política. Eles sabem que isto é impossível de ser realizado na prática, pelo principal motivo de que o tema é muito complexo para ser resolvido por sins ou nãos. Qual parcela de nosso eleitorado, por mais que se tente um processo de doutrinação, consegue entender o sistema de voto distrital, ou por listas, ou misto? Além disto estaria destruindo a relação já deteriorada do Executivo com o Legislativo (pois compete ao Congresso legislar sobre o tema). Dizendo que está consultando o TSE sobre a possibilidade de realizar tal ato temos aí mais uma tentativa do Governo, com sua popularidade em queda livre, empurrar o “mico” para os ombros dos outros e tentar melhorar sua imagem. Não é este o caminho para responder aos clamores legítimos da população que está nas ruas. Neste ponto o governador Alckmin foi muito mais ligeiro, politicamente falando: anunciou uma lista importante de corte de gastos do Governo estadual. Claro que todos vamos perguntar “por que só agora, que foi apertado pelas ruas?” Mas pelo menos está se movendo em direção aos pedidos da população. Fica aqui o apelo: Não ao plebiscito!

* Barbeiragem: s.f. Bras. Ação de conduzir inabilmente um veículo. (Dicionários online de Português)

Foto: esportes.r7.com

19-06: Manifestações – explicando ao Ministro

raul-seixasAs linhas: “Não conseguimos entender o que está ocorrendo ainda. São novas formas de organização de mobilização que ainda não compreendemos”. (palavras do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, expressando a estranheza do Governo Federal com as seguidas manifestações de rua que ocorrem em todo o Brasil).

As entrelinhas: Excelentíssimo Senhor Ministro, tenho certeza que V.Exa. cometeu um ato falho. Logo em seguida a sua chefe, a Presidenta Dilma Rousseff, leu com todas as letras um discurso em que lhe explica o motivo pelo qual o povo está tão bravo. Eu vou colaborar com a digna Presidenta e repetir para V.Exa. uma carta que recebi hoje de meu plano particular de saúde: ” Comunicamos que o seu plano de assistência à saúde, coletivo por adesão, mantido pela Qualicorp com a Sul América Seguro Saúde S.A. sofrerá reajuste de 14,13% (Quatorze inteiros e treze centésimos por cento) sobre todos os preços, planos e faixas etárias, a partir de julho de 2013. A aplicação do reajuste anual respeita todas as regras e a periodicidade estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos coletivos por adesão.” (negritos da carta)

Exmo. Ministro, quer que desenhe? Li em algum lugar que a inflação oficial do período foi de 6,5%, exatamente, com absoluta precisão, no tal “teto da meta”. Isto é apenas um, unzinho motivo pelo qual todo brasileiro que raciocina minimamente está cansado de fazer papel de idiota. Se tiver interesse, posso lhe dar mais n razões para esclarece-lo melhor. Enquanto isto vou usar um trecho do fabuloso Raul Seixas, que demonstra a antiguidade dos problemas, que se fizeram agravar exponencialmente nos últimos tempos:

“Pare o mundo que eu quero descer, por que eu não aguento mais noticias de corrupção, violência que não param de aumentar. E pensar que a poluição contaminou até as lágrimas e eu não consigo mais chorar. E ainda por cima: ter que pagar pra nascer, ter que pagar pra viver, ter que pagar pra morrer.Tá tudo errado, tá tudo errado. Desorientado, cego vivo enquanto eu vou ficando aqui parado. Tá tudo errado, tá tudo errado.”

Foto de Raul Seixas encontrada em rollingstones.uol.com.br

11-06: Afif, vaidade e mau exemplo

afifAs linhas: “A presidente Dilma Rousseff exonerou, a pedido, Guilherme Afif Domingos (PSD) do cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O decreto da exoneração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira.  Mas a exoneração é temporária, já que Afif deve reassumir a função a partir da próxima quinta-feira, tão logo o governador Geraldo Alckmin retorne da França, para onde viajou neste domingo para apresentar a candidatura da capital paulista como sede da Expo 2020. Com a medida de Dilma, Afif Domingos poderá assumir como governador em exercício de São Paulo. Para pedir a exoneração do cargo, Afif se baseou em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que informou que ele pode ser vice-governador e ministro, desde que deixe a função em nível federal ao assumir o governo interinamente.” (Fonte: Zero Hora, de Porto Alegre)

As entrelinhas: A função destas entrelinhas é tentarmos ler o que não está óbvio nas linhas! Neste caso, não temos entrelinhas pois tudo está escrito claramente. Fica apenas o convite à reflexão: esta atitude de um político como Guilherme Afif Domingos é a) uso normal do “jeitinho” brasileiro de se viver; b) aplicação prática e integral da “Lei de Gérson”*, que imortalizou o craque Gérson de Oliveira Nunes; c) atividade didática para aplicação nas Faculdades de Direito do Brasil, mostrando como se deve conhecer as leis para saber como burla-las; d) todas as opções anteriores. Não seria muito mais simples e objetivo relembrar Getúlio Vargas e dizer, “A Lei, ora a Lei…”? Como ninguém mais se importa, mesmo…

* a Lei de Gérson é um princípio em que determinada pessoa age de forma a obter vantagem em tudo que faz, no sentido negativo de se aproveitar de todas as situações em benefício próprio, sem se importar com questões éticas ou morais (Wikipédia).

21-05: MP dos Portos e o Congresso Nacional

800px-Congresso_Nacional_BR_noiteAs linhas: ” A presidente Dilma Rousseff terá até 5 de junho para sancionar a  Medida Provisória 595, aprovada pelo Congresso na noite da última  quinta-feira, 16. O texto votado pelo Senado e pela Câmara já chegou à  Presidência, após ter sido despachado pelo presidente do Senado Renan  Calheiros (PMDB-AL).O prazo começou a contar a partir de quinta-feira (16), quando a  Presidência da República recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, será contado como dia útil. Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo Congresso. Caso Dilma Rousseff vete alguns dos pontos incluídos no texto  original da MP, esses vetos retornam ao Congresso para que sejam  analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.” (Fonte: Guia Marítimo)

As entrelinhas: Aqui não vamos discutir o conteúdo, pois a legislação, com vetos ou sem vetos, é muito boa e vai dar um grande impulso aos investimentos no setor portuário, aprimorando a evolução que já havia sido trazida pela Lei da Modernização dos Portos de 1993. O que pretendemos mencionar é a forma com que a legislação passou pelo Congresso Nacional. Como a oposição não tem força alguma, o PMDB da base aliada foi quem organizou a algazarra. Em meio a debates vergonhosos (na Câmara dos Deputados, pois no Senado Federal passou como um bólido, sem tempo para piscar), alcunha de Lei dos Porcos, ofensas pessoais, sessões ininterruptas, deputados dormindo nos sofás ou sendo acordados por seus líderes para virem “dar quórum”, o país assistiu a um espetáculo circense. Até acusações de que o Executivo, na ânsia de não deixar expirar o prazo para votação da Medida Provisória, teria antecipado a liberação de verbas orçamentárias para agradar o fogo amigo mais resistente. Que blasfêmia – imaginem que isto existe em Brasília! No fim, o texto saiu basicamente da maneira como entrou, em linha com o relatório muito bem costurado por Eduardo Braga, ex-Governador do Amazonas e do jeito que o Executivo queria!

Como disse o fantástico Mario Quintana, “Todos estes que aí estão, atravancando o meu caminho, eles passarão. Eu passarinho!

A foto: “Congresso Nacional à Noite”, de Steve Evans, encontrada em flickr/ commons. wikimedia

(Reprodução do artigo de autoria de Paulo Costa, publicado em BioAgroEnergia da Rede Exame de Blogs)

09-05: Injustiça com o Gabão

Explanada dos Ministerios, Eixo Monumental, BrasiliaAs linhas: “  O senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB, comentou o ingresso de Guilherme Afif Domingos (PSD-SP) na equipe de ministros de Dilma Rousseff, marcado para esta quinta-feira (9). ‘O governo brasileiro, a partir de amanhã, concorrerá com o Gabão, o único país do mundo que tem também cerca de 40 ministérios’, disse. Escolhido para chefiar a recém-criada pasta da Micro e Pequena Empresa, Afif será o 39º ministro de Dilma. A analogia de Aécio foi injusta com o Gabão, uma república africana com 28 ministros (29 se for incluído na conta o primeiro-ministro). Para o rival tucano de Dilma, ‘a posse de mais um ministro de Estado é algo inimaginável’. (Fonte: Blog do Josias)

As entrelinhas: Estive na Holanda, no final do ano passado, a convite do Governo daquele país europeu. Dentro da política de austeridade que impera na Europa, visitei um Ministério, que se chama “Ministry of Economic Affairs, Agriculture and Innovation”. Tudo junto, em um prédio só, sob a tutela de um Ministro que ainda acumula a função de Vice-Primeiro Ministro. Com isto fica muito mais fácil administrar assuntos que se completam, corta-se enormemente os “cabides de emprego” e seus custos e ganha-se em eficiência. Enquanto isto vamos na contramão, aqui em terras tupiniquins, sempre com um olho em alianças políticas, horários na tv e as eleições majoritárias de 2014. E la nave va…

25-04: O preço do etanol vai diminuir?

As linhas: ” O pacote de benefícios para o setor sucroalcooleiro não é garantia de redução no preço do combustível. A afirmação é da presidente Dilma Rousseff, que disse nesta terça-feira (23) não ser possível prever como o mercado vai reagir às medidas do governo….O Executivo zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol. A renúncia fiscal com o fim do tributo será de R$ 970 milhões em 2013…. O ministro Guido Mantega (Fazenda) também não garantiu o repasse dos preços ao consumidor. ‘Não quer dizer que o setor vai repassar necessariamente. Estamos condicionando [os incentivos] ao aumento da oferta, porque aí o preço vai ser reduzido.’ Dilma disse ainda que o governo vai aumentar de 20% para 25% a proporção da mistura de álcool anidro na gasolina porque a produção de etanol foi maior e porque é ‘um mecanismo muito tranquilo de regulamentação’ “. (Fonte: Folha de São Paulo, logo depois do anúncio de medidas que devem auxiliar a curto prazo o setor sucroalcooleiro)

As entrelinhas: Pelo menos desta vez Dilma e Mantega não estão vendendo ilusão ao consumidor final. A realidade é esta – o Governo toma mais uma medida de desoneração para proteger a indústria e atrair novos investimentos, particularmente para a produção de etanol. Os benefícios vão ficar na cadeia produtiva, muito carente deles, e até na linha de distribuição. Mas não vão chegar aos postos. Com o aumento da mistura de anidro para 25% a partir de 1º. de  maio o setor tem armas para minorar sua difícil situação de margens, particularmente em uma safra onde os preços de açúcar não estão famosos. Não sabemos até onde o caixa do Governo vai aguentar tanta desoneração pontual – seria muito menos custoso e mais eficiente fazer uma reforma tributária abrangente e pronto. Mas isto se discute desde o tempo de D. Pedro e nunca se chega a lugar algum! Porém, este não é assunto para agora. Vamos aproveitar este momento e não esperar que os preços de gasolina e etanol caiam na ponta final, ou seja, os tanques de nossos veículos.

Nota: Reprodução do post “Etanol – finalmente enfrentando a realidade”, publicado pelo autor no blog BioAgroEnergia, hospedado em Exame.com.

11-04: A inflação do tomate

As linhas: ” Dilma já admite alta nos juros neste mês – Inflação em 12 meses rompe o teto da meta ao atingir 6,59%, e Planalto vê necessidade de BC reforçar sua credibilidade. O Planalto já trabalha com a possibilidade de o Banco Central elevar os juros na próxima semana, apesar de fazer uma avaliação positiva da inflação oficial de março. No mês passado, o IPCA avançou 0,47%, ante 0,60% em fevereiro. Mesmo com o rompimento do teto da meta –o IPCA em 12 meses atingiu 6,59% -, assessores presidenciais ponderam que o BC poderia esperar mais para decidir se sobe o juro diante de sinais de que a inflação deve seguir em queda. ” (Fonte: Folha de São Paulo)

As entrelinhas: O mais curioso desta subida persistente da inflação é que mais uma vez a alta nos preços dos alimentos aparece como o grande responsável pelos números. O valor do tomate cresceu 122% no último ano! Mas a realidade é que as autoridades da área econômica vem tratando pneumonia com simples aspirinas. Uma dose aqui, em forma de desoneração de impostos para uma área industrial específica, outra lá, com a diminuição acelerada dos juros para estimular artificialmente o consumo e assim por diante. Pelo jeito vamos continuar assim, sem mudanças de fundo (como as reformas tributária e previdenciária), que nunca saem dos planos e que poderiam efetivamente mudar a base de toda a nossa estrutura econômica, sem os sustos aplicados pelo tomate…

25-03: Collor, hoje, seria pizza…

As linhas: ” Pão e Circo – Em Brasília, as suspeitas de superfaturamento de preços atingem da suntuosa obra do Estádio Nacional à compra de alimentos básicos que compõem a merenda escolar (Veja, 20mar2013). No CNJ, Joaquim Barbosa ataca conluio de juízes e advogados – Em julgamento no CNJ, o presidente do Supremo diz que existem ‘decisões graciosas, condescendentes e fora das regras’ por causa da relação entre magistrados e defensores (Correio Brasiliense, 20mar2013). ” Lula levou diretor da Odebrecht em viagem oficial à África – Na única viagem internacional em que o ex-presidente Lula foi designado representante oficial do governo Dilma Rousseff, o petista pôs entre os membros da delegação um diretor da Odebrecht (Folha, 24mar2013, confirmando que a relação de Lula com empreiteiras é próxima: elas pagaram quase a metade de suas viagens internacionais como ex-presidente).

As entrelinhas: A velocidade e a profundidade com que se renovam os “malfeitos” (palavra celebrizada pela Presidenta Dilma) faz com que não haja tempo da população pensante do Brasil assimilar tanta informação. Fica a sensação de impunidade permanente e “não há o que se fazer”. Por isso entendemos, tivesse sido hoje a entrevista do falecido Pedro Collor à revista Veja publicada em 27/5/1992, seu irmão Fernando Collor de Mello continuaria Presidente até o final de seu mandato. Pois se até o líder dos “caras pintadas” de então, hoje Senador Lindbergh Farias, tornou-se o ex-Prefeito mais processado da cidade de Nova Iguaçu/RJ e é candidato potencial à Prefeitura do Rio de Janeiro… Novos tempos!

21-03: Choque de Poderes

As linhas: “A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu uma  liminar na noite desta segunda-feira que suspende os efeitos da nova lei dos  royalties do petróleo, que alterou os critérios de distribuição entre os  Estados. A liminar atendeu um pedido do governo do Rio de Janeiro, que entrou no  STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a nova lei. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 15. No mesmo  dia, os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, principais  Estados produtores, recorreram ao STF contra as mudanças, como haviam anunciado  que fariam caso o Congresso derrubasse os vetos da presidente Dilma Rousseff.” (Fonte: Valor, anunciando decisão provisória sobre a polêmica discussão a respeito da distribuição dos royalties do petróleo)

As entrelinhas: Não vamos nos concentrar no debate sobre o tema da divisão dos royalties em si. Pessoalmente tenho opinião consolidada sobre isto: o sistema que está sendo aplicado para os campos de petróleo em produção fica como está, direito adquirido! Os royalties sobre novos campos, incluindo os do pré-sal entram em um sistema de partilha mais amplo. O que pretendo trazer à discussão é este salutar, porém delicado, exercício de  distribuição de forças entre os três Poderes da República. Há pouco tivemos o embate sobre a faculdade do Supremo em decidir pela cassação dos mandatos dos Deputados condenados no processo do “mensalão”. Agora este novo e importante assunto que impacta a economia do País todo é razão para decisões conflitantes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A acompanhar…